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Tag: lei federal nº
Quando o empregado se afasta por doença a empresa deve continuar depositando o FGTS durante todo o período de afastamento?
O que é proteção dos direitos fundamentais?
Quando sai a restituição do Imposto de Renda de quem caiu na malha fina?
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Que tipos de atividades são permitidas de se terceirizar após a Lei n 13.429 17?
Qual a importância de se proibir a pesca e captura durante a reprodução de peixes e outros organismos aquáticos?
Quais são as maiores dificuldades para fazer valer os direitos humanos em todo o mundo?
Qual é a melhor prata 950 ou 925?
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Quais os dois principais documentos que regulam a atividade de segurança privada?
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Como era o modelo sustentado pelo Código de 1916?
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A constituição federal de 1988 declara o atributo universal do direito à educação.
Quanto à Lei 8080 90 explique como se dá a participação do setor privado?
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Quanto ao sujeito ativo o crime previsto no art 154 CP é crime comum?
São pessoas jurídicas de direito privado autorizadas por lei e seu capital?
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O que diz o artigo 209 da Constituição Federal de 1988?
O que é regime próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos?
Como o efeito Joule afeta os processos de transmissão de eletricidade como esse efeito pode ser?
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São consideradas práticas abusivas na relação do consumo conforme o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor Brainly?
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Que informações são consideradas como dados pessoais de acordo com a Lei geral de proteção de dados?
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Como se realiza o controle de constitucionalidade no Distrito Federal?
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Em que ano foi promulgada a última e atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?
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Qual seria a medida judicial cabível para questionar a inconstitucionalidade?
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Quais são esses cargos que os governantes ocupam no nível federal estadual e municipal
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Quais são os requisitos legais para o devedor propor e negociar um plano de recuperação extrajudicial?
Quais as despesas que podem ser consideradas na forma da lei para a manutenção e desenvolvimento do ensino público?
O que o artigo 68 da Constituição Federal diz sobre os remanescentes de quilombos?
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Quais são as regras que regem o procedimento de conciliação e mediação?
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Quando um corpo se encontra em movimento em relação a um dado referencial podemos concluir que estará sempre em movimento em relação a qualquer referencial?
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Quais são as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público previstas no Código Civil?
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A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e bases da educação Nacional de 1996 apresentam
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Quais são as contribuições da Lei nº 5.626 2005 no contexto social e educacional das pessoas surdas?
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O que significa XXXV a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito?
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